Flashcard FC308361
O que deve comprovar o agente de tratamento para se eximir de responsabilidade pelo tratamento de dados?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
CETAP · 2022
O que deve comprovar o agente de tratamento para se eximir de responsabilidade pelo tratamento de dados?
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Resposta
ônus da prova: demonstrar que não houve violação, apresentando bases legais, consentimentos válidos, contratos, registros de operações e medidas de segurança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305784
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