Flashcard FC308362
Qual é o requisito para responsabilizar o controlador ou operador por danos decorrentes de violação da segurança dos dados?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
VUNESP · 2022
Qual é o requisito para responsabilizar o controlador ou operador por danos decorrentes de violação da segurança dos dados?
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Resposta
Quando houver omissão na adoção das medidas de segurança previstas na lei e essa omissão for o nexo causal do dano.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305785
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