Flashcard FC308364
Em que situações o juiz pode inverter o ônus da prova a favor do titular de dados?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
IBFC · 2022
Em que situações o juiz pode inverter o ônus da prova a favor do titular de dados?
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Resposta
Quando a alegação for verossímil, houver hipossuficiência ou a produção de prova for excessivamente onerosa ao titular.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305787
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