Flashcard FC308366
Qual é a obrigação do controlador ou operador quando o tratamento de dados, em violação à proteção de dados, causar dano a terceiros?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
IADES · 2021
Qual é a obrigação do controlador ou operador quando o tratamento de dados, em violação à proteção de dados, causar dano a terceiros?
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Resposta
Obrigação de reparar
quando houver vínculo causal entre o tratamento ilícito e o prejuízo, abrangendo dano patrimonial, moral, individual ou coletivo; reparação por indenização ou medidas reparatórias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305789
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