Flashcard FC308367
Qual a natureza da responsabilidade do controlador/operador por tratamento irregular de dados e quando o juiz pode inverter o ônus da prova?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
CETAP · 2021
Qual a natureza da responsabilidade do controlador/operador por tratamento irregular de dados e quando o juiz pode inverter o ônus da prova?
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Resposta
Responsabilidade civil objetiva: obrigação de reparar dano patrimonial, moral, individual ou coletivo.
Ônus da prova: pode ser invertido em favor do titular se houver verossimilhança, hipossuficiência ou prova excessivamente onerosa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305790
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