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Flashcard FC308369

Qual a obrigação do controlador em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Qual a obrigação do controlador em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares?
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Resposta

Comunicar a ANPD e os titulares
Comunicação à ANPD feita pelo encarregado ou por representante legal, conforme procedimentos da Autoridade.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305792

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