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Flashcard FC308371

Quem deve reparar danos por tratamento inadequado de dados e que medidas preventivas os agentes devem adotar?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Instituto Consulplan · 2023

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Quem deve reparar danos por tratamento inadequado de dados e que medidas preventivas os agentes devem adotar?
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Resposta

Controlador e operador respondem objetivamente pela reparação.
Devem implementar medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e eventos acidentais ou ilícitos.




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