Flashcard FC308372
O que caracteriza acesso indevido e divulgação não autorizada de dados pessoais e quais as possíveis responsabilizações do agente?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
UNITINS · 2023
O que caracteriza acesso indevido e divulgação não autorizada de dados pessoais e quais as possíveis responsabilizações do agente?
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Resposta
Caracteriza-se pelo acesso indevido e pela divulgação não autorizada de dados pessoais;o agente pode sofrer sanções administrativas, civis e penais e o controlador responder por falha na proteção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305795
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