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Flashcard FC308390

Qual fator de governança deve ser considerado na dosimetria das sanções administrativas?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Qual fator de governança deve ser considerado na dosimetria das sanções administrativas?

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Resposta

A adoção de política de boas práticas e governança (programas de compliance em privacidade) que demonstre diligência e mitigação do dano.






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