Flashcard FC308393
Em caso de vazamento individual, a LGPD prevê conciliação direta entre controlador e titular; se não houver acordo, o que ocorre?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FGV · 2024
Em caso de vazamento individual, a LGPD prevê conciliação direta entre controlador e titular; se não houver acordo, o que ocorre?
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Resposta
Conciliação: possibilidade de acordo direto entre controlador e titular.
Sem acordo: aplicação de sanções administrativas pela ANPD após processo administrativo com ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305816
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