Flashcard FC308394
Quem pode ser responsabilizado administrativamente por infrações ao tratamento de dados pessoais?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FGV · 2023
Quem pode ser responsabilizado administrativamente por infrações ao tratamento de dados pessoais?
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Resposta
Controladora e operadora são responsáveis como agentes de tratamento.A suspensão parcial do banco de dados não pode ser aplicada como primeira sanção; sanções do CDC podem ser cumuladas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305817
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