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Flashcard FC308395

Qual sanção administrativa tem caráter preventivo e fixa prazo para adoção de medidas corretivas?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Instituto Consulplan · 2023

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Qual sanção administrativa tem caráter preventivo e fixa prazo para adoção de medidas corretivas?
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Resposta

Advertência com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas; caráter preventivo e garantia de direito à defesa.






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