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Flashcard FC308397

Quais esferas de responsabilização podem atingir uma instituição por violação de dados pessoais?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Quais esferas de responsabilização podem atingir uma instituição por violação de dados pessoais?
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Resposta

A instituição pode sofrer sanções administrativas, responsabilização cível e responsabilização penal.






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