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Flashcard FC308399

Qual sanção administrativa pode ser aplicada para cessar práticas de tratamento de dados que violem normas de proteção e coloquem em risco os titulares?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Instituto Consulplan · 2023

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Qual sanção administrativa pode ser aplicada para cessar práticas de tratamento de dados que violem normas de proteção e coloquem em risco os titulares?
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Resposta

Proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas ao tratamento de dados, observando proporcionalidade e motivação, isolada ou cumulada.




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