Flashcard FC308400
Qual a natureza e o prazo máximo da sanção que suspende o exercício da atividade de tratamento vinculada à infração?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FGV · 2023
Qual a natureza e o prazo máximo da sanção que suspende o exercício da atividade de tratamento vinculada à infração?
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Resposta
Suspensão temporária do tratamento, por até seis meses, prorrogável por igual períodoAplicável após contraditório e ampla defesa (inclusive em conduta dolosa).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305823
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em