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Flashcard FC308401

Qual o prazo máximo da sanção de suspensão do exercício da atividade de tratamento e sua possibilidade de prorrogação?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

FUNDEP · 2023

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Qual o prazo máximo da sanção de suspensão do exercício da atividade de tratamento e sua possibilidade de prorrogação?
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Resposta

Suspensão por 6 meses, prorrogável por igual período.




Veja como foi cobrado:
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