Flashcard FC308402
A LGPD admite a suspensão total do funcionamento do banco de dados como sanção administrativa?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FGV · 2023
A LGPD admite a suspensão total do funcionamento do banco de dados como sanção administrativa?
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Resposta
Não. A LGPD prevê suspensão parcial e suspensão do exercício da atividade de tratamento, não a suspensão total.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305825
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