Flashcard FC308417
Qual a natureza, a autonomia e a composição básica do Conselho Diretor da ANPD?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Instituto Consulplan · 2024
Qual a natureza, a autonomia e a composição básica do Conselho Diretor da ANPD?
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Resposta
A ANPD é uma autarquia de natureza especial, com autonomia técnica e decisória, patrimônio próprio e sede no Distrito Federal.O Conselho Diretor é formado por cinco diretores, inclusive o Diretor‑Presidente, nomeados pelo Presidente da República e submetidos à aprovação do Senado, com mandato de quatro anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305840
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