Flashcard FC308419
De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual o procedimento de confirmação dos membros do Conselho Dir
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
VUNESP · 2023
Qual o procedimento de confirmação dos membros do Conselho Diretor da ANPD antes da nomeação presidencial?::
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Resposta
Escolhidos pelo Presidente,só nomeados após aprovação prévia do Senado mediante arguição pública e voto secreto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305842
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