Flashcard FC308424
Quais são as hipóteses legais de perda do cargo dos membros do conselho diretor da ANPD?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Instituto Consulplan · 2023
Quais são as hipóteses legais de perda do cargo dos membros do conselho diretor da ANPD?
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Resposta
Renúncia, condenação judicial transitada em julgado e pena de demissão decorrente de processo administrativo disciplinar.Veja como foi cobrado:
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