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Flashcard FC308426

Qual a composição da ANPD, como se dá a nomeação do Conselho Diretor e quais são suas principais competências?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

FUNDATEC · 2023

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Qual a composição da ANPD, como se dá a nomeação do Conselho Diretor e quais são suas principais competências?
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Resposta

Composição: Conselho Diretor, Ouvidoria e Corregedoria.
Nomeação: Conselho Diretor composto por cinco diretores, escolhidos e nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal.
Competências: zelar pela proteção de dados, elaborar diretrizes para a política nacional e fiscalizar e aplicar sanções mediante processo administrativo que assegure o contraditório, a ampla defesa e o direito de recurso.






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