Flashcard FC308426
Qual a composição da ANPD, como se dá a nomeação do Conselho Diretor e quais são suas principais competências?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FUNDATEC · 2023
Qual a composição da ANPD, como se dá a nomeação do Conselho Diretor e quais são suas principais competências?
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Resposta
Composição: Conselho Diretor, Ouvidoria e Corregedoria.
Nomeação: Conselho Diretor composto por cinco diretores, escolhidos e nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal.
Competências: zelar pela proteção de dados, elaborar diretrizes para a política nacional e fiscalizar e aplicar sanções mediante processo administrativo que assegure o contraditório, a ampla defesa e o direito de recurso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305849
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em