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Flashcard FC308428

Em quais hipóteses os membros do Conselho Diretor da ANPD perdem o cargo?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Em quais hipóteses os membros do Conselho Diretor da ANPD perdem o cargo?
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Resposta

Renúncia, condenação judicial transitada em julgado ou pena de demissão imposta em processo administrativo disciplinar.




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