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Flashcard FC308429

Quais unidades internas integram a ANPD e qual a função básica de cada uma?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Quais unidades internas integram a ANPD e qual a função básica de cada uma?
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Resposta

Corregedoria: apura condutas, disciplina administrativa e controla processos internos;
Ouvidoria: canal com titulares e sociedade, recebe reclamações, denúncias e sugestões.




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