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Flashcard FC308431

A participação no Conselho Diretor da ANPD é remunerada?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

FUMARC · 2022

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

A participação no Conselho Diretor da ANPD é remunerada?
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Resposta

Sim. É remunerada; os membros ocupam cargo em comissão com vínculo remunerado (DAS, mínimo nível 5).






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