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Flashcard FC308436

Qual é a atribuição do CNPD relacionada à produção de conhecimento técnico-jurídico e à promoção da participação social?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

CETAP · 2022

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Qual é a atribuição do CNPD relacionada à produção de conhecimento técnico-jurídico e à promoção da participação social?
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Resposta

Elaborar estudos, realizar debates e audiências públicas para identificar riscos, lacunas e subsidiar a formulação da política nacional e a atuação da ANPD.




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