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Flashcard FC308439

Que atividades o CNPD deve realizar para subsidiar a política nacional e promover a participação social?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Que atividades o CNPD deve realizar para subsidiar a política nacional e promover a participação social?
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Resposta

O CNPD deve elaborar estudos e promover debates e audiências públicas sobre proteção de dados e privacidade.






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