Quais elementos o órgão público deve documentar no balanço de interesses para legitimar tratamento com base no legítimo interesse?

Resposta

Deve documentar a necessidade, a proporcionalidade e as razões; as medidas de mitigação (minimização, controle de acesso, criptografia, retenção limitada); garantir transparência (aviso de privacidade) e, quando aplicável, realizar RIPD/DPIA.