Flashcard FC308441
Como a OMC e a OCDE diferem quanto à existência de instrumentos internacionais sobre comércio eletrônico e proteção de dados?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FGV · 2023
Como a OMC e a OCDE diferem quanto à existência de instrumentos internacionais sobre comércio eletrônico e proteção de dados?
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Resposta
A OMC não possui tratado multilateral específico sobre comércio eletrônico; a OCDE foi pioneira ao adotar, em 1980, diretrizes de proteção de dados que são não vinculantes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305864
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