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Flashcard FC308447

Qual o nível de assinatura eletrônica exigido para atos de maior formalidade no Executivo federal?

Lei nº 14.063/2020 - Uso de Assinaturas Eletrônicas

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 14.063/2020 Uso de Assinaturas Eletrônicas, responda:

Qual o nível de assinatura eletrônica exigido para atos de maior formalidade no Executivo federal?
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Resposta

Assinatura eletrônica qualificada
fundamentada em certificado ICP‑Brasil; presume autenticidade, integridade e não repúdio.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305870

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