De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 14.129/2021 Governo Digital e Aumento da Eficiência Pública, responda: Defina governo como plataforma, laboratório de inovação e tra

Resposta

Governo como plataforma: infraestrutura tecnológica que facilita uso de dados públicos e interação entre agentes para inovação, atividade econômica e prestação de serviços.

Laboratório de inovação: espaço colaborativo com participação social para desenvolver ideias, ferramentas e métodos inovadores para gestão, prestação e controle público.

Transparência ativa: disponibilização de dados pela administração sem necessidade de solicitações, promovendo acesso à informação e accountability.