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Flashcard FC308465

Quando o usuário pode solicitar atendimento em meio físico em vez do meio eletrônico?

Lei nº 14.129/2021 - Governo Digital e Aumento da Eficiência Pública

Legalle · 2023

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 14.129/2021 Governo Digital e Aumento da Eficiência Pública, responda:

Quando o usuário pode solicitar atendimento em meio físico em vez do meio eletrônico?
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Resposta

Hipóteses:
Inviável
Indisponibilidade
Dano relevante à celeridade.
O documento-base deve ser posteriormente digitalizado.





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