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Flashcard FC308479

O regime de governo digital aplica-se a empresas públicas e a sociedades de economia mista quando prestam serviços públicos?

Lei nº 14.129/2021 - Governo Digital e Aumento da Eficiência Pública

FGD · 2022

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 14.129/2021 Governo Digital e Aumento da Eficiência Pública, responda:

O regime de governo digital aplica-se a empresas públicas e a sociedades de economia mista quando prestam serviços públicos?

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Resposta

Sim. Aplica-se às empresas públicas e às sociedades de economia mista, incluindo suas subsidiárias e controladas, quando executam serviços públicos.






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