Flashcard FC308484
O Comitê Gestor da Internet no Brasil possui previsão legal e estrutura institucional formal?
Decreto nº 4.829/2033 - Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr)
FGV · 2023
O Comitê Gestor da Internet no Brasil possui previsão legal e estrutura institucional formal?
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Resposta
Sim. Está previsto em norma que organiza sua composição e atribuições, e o NIC.br tem autonomia administrativa, patrimonial e financeira.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/305907
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