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Flashcard FC308554

Qual o tratamento aduaneiro conferido à importação de insumos destinados à pesquisa e inovação?

Legislação Estadual sobre Direito Digital

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Digital: Legislação Estadual sobre Direito Digital, responda:

Qual o tratamento aduaneiro conferido à importação de insumos destinados à pesquisa e inovação?
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Resposta

Tratamento prioritário e procedimentos simplificados, mediante comprovação da destinação e observância de órgãos anuentes e regulamento.




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