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De acordo com o § 2º-A do art. 20 da Lei 7.716/1989 (com a redação dada pela Lei 14.532/2023), quando incide a regra especial para crimes praticados em determinados contextos públi
Direitos de Igualdade Racial
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Resposta
Quando qualquer crime do art. 20 é cometido no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público.Comentário do professor
Art. 20§ 2º-A Se qualquer dos crimes previstos neste artigo for cometido no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público:
Pena: reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e proibição de frequência, por 3 (três) anos, a locais destinados a práticas esportivas, artísticas ou culturais destinadas ao público, conforme o caso.
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