Flashcard FC308631
De acordo com o art. 20-A da Lei 7.716/1989 (com a redação dada pela Lei 14.532/2023), em que hipótese se aplica o aumento de pena e qual é a fração?
Direitos de Igualdade Racial
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Resposta
Quando os crimes desta Lei ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação → aumento de 1/3 até a metade.Comentário do professor
“Art. 20-A. Os crimes previstos nesta Lei terão as penas aumentadas de 1/3 (um terço) até a metade, quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação.”Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em