Flashcard FC308633
De acordo com o art. 20-C da Lei 7.716/1989 (com a redação dada pela Lei 14.532/2023), o que o juiz deve considerar como discriminatório na interpretação da Lei?
Direitos de Igualdade Racial
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Resposta
Qualquer atitude ou tratamento que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida a pessoa ou grupos minoritários e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão de cor, etnia, religião ou procedência.Comentário do professor
“Art. 20-C. Na interpretação desta Lei, o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência.”Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em