Flashcard FC317342
O que significa "ratificar" no contexto de atos formais?
Semântica
Com. Org. (IFSP) · 2022
O que significa "ratificar" no contexto de atos formais?
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Resposta
Confirmar ou validar formalmente um ato anterior.
Ratificar é a confirmação oficial de um acordo, decisão ou ato já praticado, feita pela autoridade competente para tornar esse ato plenamente válido e vinculante.
Exemplo: Um representante assina um protocolo internacional; posteriormente, o parlamento ratifica o protocolo, passando a obrigar o país às disposições nele contidas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/316889
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