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Qual é o critério para o cálculo do interstício necessário para a progressão e promoção do servidor?
Legislação Específica da PRF
Qual é o critério para o cálculo do interstício necessário para a progressão e promoção do servidor?
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Resposta
O interstício é contado em dias a partir da data de entrada em exercício, descontando ausências e afastamentos não considerados como de efetivo exercício pela legislação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º - O interstício necessário para a progressão e promoção será computado em dias, contado da data de entrada em exercício do servidor no cargo e descontadas as ausências e afastamentos do servidor que não forem considerados pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, como de efetivo exercício.
Parágrafo único. A contagem do interstício será suspensa nos casos em que o servidor se afastar sem remuneração, sendo retomado o cômputo a partir do retorno à atividade.
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