O princípio da oficialidade obriga a administração a instaurar a apuração ex officio ou a limitar‑se à busca da verdade formal?

Resposta

Impõe o dever de instaurar e conduzir a apuração ex officio, não a limitação à busca da verdade formal.
No processo disciplinar deve prevalecer a busca da verdade material, com dilação probatória, vedando‑se a “verdade sabida”.