Flashcard FC324662
Por que a Declaração Universal dos Direitos Humanos é considerada juridicamente vinculante?
Carta Internacional dos Direitos Humanos
Instituto AOCP · 2018
Por que a Declaração Universal dos Direitos Humanos é considerada juridicamente vinculante?
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Resposta
A DUDH é tida como vinculante porque seus preceitos foram assimilados como princípios gerais do Direito Internacional e incorporados à prática estatal com opinio juris, tornando-se normas de aplicação obrigatória.
Veja como foi cobrado:
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