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Flashcard FC324674

Qual a finalidade das normas específicas no sistema global de proteção aos direitos humanos?

Carta Internacional dos Direitos Humanos

Instituto AOCP · 2022

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Carta Internacional dos Direitos Humanos, responda:

Qual a finalidade das normas específicas no sistema global de proteção aos direitos humanos?
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Resposta

Proteger grupos vulneráveis, identificando condutas discriminatórias específicas, impondo obrigações positivas e negativas aos Estados e criando mecanismos de monitoramento.






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