Flashcard FC324678
A realização de audiência de apresentação é obrigatória em razão dos tratados internacionais de direitos humanos e do devido processo legal?
Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
Instituto AOCP · 2021
A realização de audiência de apresentação é obrigatória em razão dos tratados internacionais de direitos humanos e do devido processo legal?
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Resposta
Sim. A audiência de apresentação é obrigatória, vinculada aos tratados internacionais de direitos humanos e ao devido processo legal.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324403
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em