Flashcard FC324679
O que é a imprescritibilidade dos direitos humanos?
Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
Instituto AOCP · 2024
O que é a imprescritibilidade dos direitos humanos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Impossibilidade de perda da titularidade do direito pelo decurso do tempo; permanece exigível independentemente do prazo, sem prejuízo de prazos processuais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324404
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em