Flashcard FC324683
Qual a função da Convenção Americana e do Protocolo de San Salvador no Sistema Interamericano?
Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
Instituto AOCP · 2022
Qual a função da Convenção Americana e do Protocolo de San Salvador no Sistema Interamericano?
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Resposta
Convenção: estabelece proteção de direitos civis e políticos e cria mecanismos regionais (Comissão e base para a Corte).Protocolo: reconhece direitos econômicos, sociais e culturais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324408
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