Flashcard FC324689
Qual a diferença hierárquica entre tratados de direitos humanos aprovados pelo rito qualificado e pelos demais?
Incorporação dos tratados internacionais de DH ao direito brasileiro. Posição Hierárquica
Instituto AOCP · 2022
Qual a diferença hierárquica entre tratados de direitos humanos aprovados pelo rito qualificado e pelos demais?
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Resposta
Natureza constitucional para os aprovados pelo rito qualificado,natureza supralegal para os demais, abaixo da Constituição e acima da lei infraconstitucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324414
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