Flashcard FC324693
Qual garantia da Convenção Americana protege contra detenções arbitrárias exigindo condução sem demora a autoridade judicial e direito a julgamento em prazo razoável ou liberdade?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
Instituto AOCP · 2022
Qual garantia da Convenção Americana protege contra detenções arbitrárias exigindo condução sem demora a autoridade judicial e direito a julgamento em prazo razoável ou liberdade?
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Resposta
Direito à liberdade pessoal: condução imediata a juiz/autoridade judicial e direito a ser julgado em prazo razoável ou posto em liberdade; a liberdade pode ser condicionada a garantias (ex.: fiança).Veja como foi cobrado:
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