Flashcard FC324706
Quais limites constitucionais devem ser observados antes de suspender serviços de mensagens instantâneas?
Programas Nacionais de Direitos Humanos
Instituto AOCP · 2022
Quais limites constitucionais devem ser observados antes de suspender serviços de mensagens instantâneas?
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Resposta
Somente com reserva judicial, fundamentação, proporcionalidade e limites temporais; privilegiar medidas específicas e restritas em vez de suspensão ampla.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324431
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em