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Flashcard FC324729

Qual o direito de gratuidade assegurado às pessoas idosas nos transportes coletivos urbanos e semiurbanos e qual é a exceção?

Direito do Idoso

Instituto AOCP · 2021

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direito do Idoso, responda:

Qual o direito de gratuidade assegurado às pessoas idosas nos transportes coletivos urbanos e semiurbanos e qual é a exceção?
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Resposta

Gratuidade aos maiores de 65 anos nos coletivos públicos urbanos e semiurbanos
Exceção: não alcança serviços seletivos e especiais prestados paralelamente aos regulares
Comprovação: documento de identificação é exigido




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