Flashcard FC324733
Qual penalidade administrativa pode ser aplicada a entidades governamentais de atendimento que descumprirem normas do Estatuto do Idoso?
Direito do Idoso
Instituto AOCP · 2015
Qual penalidade administrativa pode ser aplicada a entidades governamentais de atendimento que descumprirem normas do Estatuto do Idoso?
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Resposta
Afastamento definitivo de seus dirigentes, observado o devido processo legal, sem prejuízo de responsabilização civil ou penal.
Veja como foi cobrado:
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